Portaria FNS nº 196 de 21/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2011

Prorroga, até 31.12.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 718 de 2007 .

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.225486/2007-01,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31.12.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 718/2007 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15.01.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR