Portaria COMAER nº 196 de 30/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2010

Fixa interstícios para os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica.

O Comandante da Aeronáutica, de acordo com o previsto no art. 23, inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 ; o disposto no art. 54 do Decreto nº 1.319, de 29 de novembro de 1994, e o que consta do Processo nº 67400.000786/2010-11,

Resolve:

Art. 1º Fixar, para fins de ingresso em Quadros de Acesso, nos diversos Postos, para os integrantes dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, os seguintes interstícios:

POSTOS QUADROS  
Aviadores  Intendentes  Engenheiros  Médicos  Infantaria da Aeronáutica  Dentistas/ Farmacêuticos  Capelães  Especialistas  Feminino de Oficiais  Especialistas da Aeronáutica 
Ten Brig. 
Maj Brig  1 ano 
Brig  1 ano  1 ano  1 ano  1 ano 
Cel  3 anos  3 anos  2 anos  3 anos  3 anos 
Ten Cel  4 anos  4 anos  4 anos  4 anos  4 anos  4 anos  1 ano 
Maj  5 anos  5 anos  5 anos  5 anos  5 anos  5 anos  2 anos  3 anos  5 anos 
Cap  5 anos  5 anos  7 anos  7 anos  5 anos  7 anos  3 anos  5 anos  6 anos 
1º Tem  5 anos  5 anos  7 anos  7 anos  5 anos  7 anos  5 anos  5 anos  6 anos  3 anos 
2º Tem  2 anos  2 anos  2 anos  2 anos  2 anos  4 anos  2 anos 
Asp  6 meses  6 meses  6 meses 

Parágrafo único. A contagem de tempo nos Postos iniciais de cada Quadro, para fins do previsto neste artigo, será considerada a partir da data de conclusão do Curso de Formação ou do Estágio de Adaptação, a qual assegura o ingresso no respectivo Quadro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 443/GC1, de 20 de maio de 2009 , publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 21 de maio de 2009.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO