O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 004/2008, de 30 de outubro de 2008, do Município de Fagundes, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.935, de 19 de novembro de 2008, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002740/2008-01,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Fagundes, zona rural, nas localidades de Cacimba Doce, Mãe Joana, Jardim, Catolé, Jacaré, Variado, Bom Sucesso, Salvador, Caruaré, Catuama, Gavião, Marcelina, Macacos, Melancia, Laranjeiras, Trapiche, Canoas, Alto Grande, Candeias, Logrado, Massapê, Floresta, Cumbe, Muquém, Apertar na Hora, Antão, Ramada e Cachoeira Grande, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 30 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES