Portaria FNS nº 196 de 28/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2008
Prorroga, até 30.12.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 488/2007.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.178454/2007-09,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 30.12.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 488/2007, publicada no DOU nº 236 - Seção 1, de 10.12.2007
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO