Portaria MP nº 196 de 22/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jul 2004
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 74.901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/FUNCAFÉ - MAPA.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando a necessidade de viabilizar o cronograma de concessão de empréstimos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, no ano safra 2003-2004, cujas fontes de recursos alocadas na Lei Orçamentária vigente para essa finalidade vêm apresentando frustração na sua arrecadação, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 74.901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/FUNCAFÉ - MAPA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO IORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74901 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA/FUNCAFE - MAPA
| ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA | 26.516.814 | ||||||||
| OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
| 20 846 | 0350 0012 | FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFÉ | 26.516.814 | ||||||
| 20 846 | 0350 0012 0001 | FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE - NACIONAL | 26.516.814 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 350 | 1.537.512 | |||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 380 | 24.979.302 | |||
| TOTAL - FISCAL 26.516.814 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 26.516.814 | |||||||||
ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74901 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA/FUNCAFE - MAPA
| ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |
| 0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA | 26.516.814 | ||||||||
| OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
| 20 846 | 0350 0012 | FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFÉ | 26.516.814 | ||||||
| 20 846 | 0350 0012 0001 | FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE - NACIONAL | 26.516.814 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 150 | 1.537.512 | |||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 180 | 24.979.302 | |||
| TOTAL - FISCAL 26.516.814 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 26.516.814 | |||||||||