O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Constituir força-tarefa para a execução, a partir de 13.06.2002, das atividades de administração especificadas no Anexo desta Portaria, na Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Amapá.

Art. 2º As demandas oriundas da força-tarefa receberão tratamento prioritário nas diversas Unidades da FUNASA.

Art. 3º A Coordenação Regional da FUNASA no Amapá, adotará todas as medidas visando o apoio integral aos servidores integrantes da força-tarefa, no período de sua permanência naquele Estado.

Art. 4º Sem prejuízo das competências estabelecidas e já delegadas ao Coordenador Regional do Amapá, delegar competência aos servidores constantes do Anexo desta Portaria, para, no âmbito de suas respectivas áreas praticar todos os atos administrativos necessários ao regular desempenho daquelas atividades.

Art. 5º Designar para comporem a Comissão de Recebimento da CORE - AP, os servidores ALBERTO SALES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0469430 e ROMILDO SILVA LOPES, matrícula SIAPE nº 4714784 e a Comissão Licitação, os servidores CLAUDETE CAZONATTI, matrícula SIAPE nº 6480657, JOÃO WENCESLAU PADILHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0500713, MIRIAN CORDEIRO MARTINS GONÇALVES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0490991.

Art. 6º A Coordenação Regional do Amapá poderá, no âmbito de sua competência, indicar outros integrantes para as comissões de recebimento e de licitação de que trata o artigo 5º desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Presidente da FUNASA