O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1º Criar e instituir, no âmbito da Agência Local de Atendimento de Barra do Corda, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Grajaú - NAGRA.

Art. 2º O Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Grajaú - NAGRA terá subordinação direta à Agência Local de Atendimento de Barra do Corda.

Art. 3º Compete ao NAGRA a execução, na Cidade de Grajaú, das atividades inerentes às Agências Locais de Atendimento da GERE.

Art. 4º Portaria específica da GERE definirá o quadro funcional do referido núcleo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de abril de 2001, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SAO LUÍS 25DE ABRIL DE 2001.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita Estadual EGAT / FISC