Portaria SAF nº 1957 DE 10/12/2015

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 17 dez 2015

Ret. - Altera a Tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 17.12.2015

Onde se lê :

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.02.2016.

Leia-se:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.