O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o previsto na Resolução nº 789/2020-CONTRAN, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos;

Considerando o contido na Portaria DETRAN/PR nº 480/2021-DG, de 09 de junho de 2021, que regulamenta a estrutura curricular do Curso de Atualização para Instrutor de Trânsito e dá outras providências;

Considerando o contido na Resolução nº 889/2021-CONTRAN, de 13 de dezembro de 2021, que referenda a Deliberação nº 242/2021-CONTRAN, de 8 de novembro de 2021, a qual dispõe sobre a realização de aulas teóricas, na modalidade de ensino remoto, nos cursos de capacitação e de atualização de instrutor de trânsito, de instrutor de curso especializado para condutor de veículo, de diretor de ensino e diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19;

Considerando o contido na Instrução Normativa nº 002/2022-DG, de 28 de janeiro de 2022, que normatiza os procedimentos para realização de aulas teóricas, na modalidade presencial ou remota, nos cursos de capacitação, tanto formação como atualização, para Instrutor de Trânsito, Diretor de Ensino e Diretor Geral de Centro de Formação de Condutores-CFC, bem como de Examinador de Trânsito e de Instrutores dos Cursos Especializados; e

Considerando o contido no e-Protocolo nº 18.612.508-8,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo previsto no artigo 5º da Portaria DETRAN/PR nº 480/2021-DG para 30 de abril de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 24 de fevereiro de 2022.

Wagner Mesquita de Oliveira

Diretor-Geral