Portaria TJDFT nº 195 de 27/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 28 fev 2012
Define as áreas e as especialidades de 242 (duzentos e quarenta e dois) cargos criados pela Lei 11.697, publicada no DOU de 16 de junho de 2008 , para o exercício de 2012, bem como determina a distribuição desses cargos.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no Processo Administrativo 3739/2011
Resolve:
Art. 1º Definir as áreas e as especialidades de 242 (duzentos e quarenta e dois) cargos criados pela Lei 11.697 , publicada no DOU de 16 de junho de 2008, para o provimento em 2012, conforme anexo I.
§ 1º Os cargos mencionados no caput deste artigo serão distribuídos para provimento de vagas nas unidades relacionadas no anexo II desta portaria.
§ 2º O Tribunal poderá fazer adequações na localização dos servidores que compõem o Quadro de Pessoal à medida que novos servidores tomarem posse, utilizando o Banco de Oportunidade de Localização - BOL.
Art. 2º Os 328 (trezentos e vinte e oito) cargos remanescentes - do total dos 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos criados pela Lei 11.697, de 2008 - serão distribuídos pela Administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
ANEXO IDistribuição dos cargos da LOJ em áreas e especialidades
| Cargos do Exercício de 2011 | |||
| Cargo | Área | Especialidade | Quantitativo |
| Analista Judiciária | Judiciária | - | 3 |
| Técnico Judiciário | Administrativa | - | 5 |
| Total de cargos distribuídos do exercício de 2011 | 8 | ||
| Cargos do Exercício de 2012 | |||
| Cargo | Área | Especialidade | Quantitativo |
| Analista Judiciária | Judiciária | - | 62 |
| Execução de Mandados | 15 | ||
| Apoio Especializado | Medicina Ramo: Gatroenterologia/Hepatologia | 1 | |
| Medicina | 1 | ||
| Ramo: Clínica Médica | |||
| Medicina | 1 | ||
| Ramo: Oftalmologia | |||
| Medicina Ramo: Otorrinolaringologia | 1 | ||
| Odontologia Ramo: Periodontia | 1 | ||
| Contabilidade | 2 | ||
| Psicologia | 6 | ||
| Técnico Judiciário | Administrativa | - | 130 |
| Segurança | 12 | ||
| Apoio Especializado | Enfermagem | 2 | |
| Total de cargos distribuídos do exercício de 2012 | 234 | ||
| Total de cargos distribuídos nesta Portaria | 242 | ||
| Saldo de cargos do exercício de 2012 para distribuição posterior | 328 | ||
Distribuição dos cargos para provimento nas unidades
| Unidade | Quantitativo |
| SECRETARIA DE SAÚDE | 3 |
| DIRETORIA DO FORUM - RIACHO FUNDO | 2 |
| NÚCLEO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE - RIACHO FUNDO | 7 |
| POSTO DE SERVIÇO DE SAÚDE - RIACHO FUNDO | 5 |
| POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - RIACHO FUNDO | 2 |
| POSTO DE ANÁLISE, CLASSIFICAÇÃO E CADASTRO DE PROCESSOS JUDICIAIS DO RIACHO FUNDO | 1 |
| POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - RIACHO FUNDO | 2 |
| POSTO DE APOIO JUDICIÁRIO DA CORREGEDORIA - RIACHO FUNDO | 2 |
| POSTO DE REDUÇÃO A TERMO- RIACHO FUNDO | 1 |
| CONTADORIA-PARTIDORIA-DISTRIBUIÇÃO-DEPÓSITO PÚBLICO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO | 4 |
| CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO/RECANTO DAS EMAS - OFICIAIS DE JUSTIÇA | 15 |
| POSTO DE SERVIÇO DE ARQUIVO INTERMEDIÁRIO JUDICIAL - RIACHO FUNDO | 2 |
| DIRETORIA DO FORUM - RECANTO DAS EMAS | 2 |
| NÚCLEO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE - RECANTO DAS EMAS | 7 |
| POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - RECANTO DAS EMAS | 2 |
| POSTO DE ANÁLISE, CLASSIFICAÇÃO E CADASTRO DE PROCESSOS JUDICIAIS DO RECANTO DAS EMAS | 1 |
| POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - RECANTO DAS EMAS | 2 |
| POSTO DE APOIO JUDICIÁRIO DA CORREGEDORIA - RECANTO DAS EMAS | 2 |
| POSTO DE REDUÇÃO A TERMO- RECANTO DAS EMAS | 1 |
| CONTADORIA-PARTIDORIA-DISTRIBUIÇÃO-DEPÓSITO PÚBLICO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS | 4 |
| POSTO DE SERVIÇO DE ARQUIVO INTERMEDIÁRIO JUDICIAL - RECANTO DAS EMAS | 2 |
| INSTALAÇÃO DE VARAS FÓRUM DO RIACHO FUNDO | 28 |
| INSTALAÇÃO DE VARAS FÓRUM DO RECANTO DAS EMAS | 38 |
| INSTALAÇÃO DE VARA FÓRUM DE SOBRADINHO | 12 |
| INSTALAÇÃO DE VARA FÓRUM DE CEILÂNDIA | 12 |
| INSTALAÇÃO DE VARA FÓRUM DE TAGUATINGA | 14 |
| INSTALAÇÃO DE VARA COM COMPETÊNCIA EM TODO O DISTRITO FEDERAL | 13 |
| REPOSIÇÃO DE VARAS ÁREA FIM | 50 |
| GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA 1ª VIJ | 2 |
| SEÇÃO PSICOSSOCIAL DA VEPEMA | 1 |
| SECRETARIA PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIA - SEPSI | 3 |
| Total de cargos distribuídos em unidades | 242 |