Portaria TSE nº 195 de 12/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2011

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 7.269/2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 87.182  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               87.182  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              87.182 
      90 100 87.182 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              87.182 
    TOTAL - GERAL              87.182 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 250.638  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               250.638  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              250.638 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 108 90 100 250.638 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              250.638 
    TOTAL - GERAL              250.638 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 268.122  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               268.122  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              268.122 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 138 90 100 268.122 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              268.122 
    TOTAL - GERAL              268.122 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 342.051  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               342.051  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              342.051 
      90 100 342.051 
    TOTAL - FISCAL 0               
    TOTAL - SEGURIDADE              342.051 
    TOTAL - GERAL              342.051 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 166.680  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               166.680  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              166.680 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 300 90 100 166.680 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              166.680 
    TOTAL - GERAL              166.680 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 172.280  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               172.280  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              172.280 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 505 90 100 172.280 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              172.280 
    TOTAL - GERAL              172.280 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 55.983  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               55.983  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              55.983 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 227 90 100 55.983 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              55.983 
    TOTAL - GERAL              55.983 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 37.064  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               37.064  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              37.064 
      90 100 37.064 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              37.064 
    TOTAL - GERAL              37.064 

ANEXO II

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.380.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.380.000  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.380.000 
      90 100 1.380.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.380.000 
    TOTAL - GERAL              1.380.000 

SIOP Formalização nº 253