Portaria STF nº 195 de 20/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2011
Abre Orçamento da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais).
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , no art. 4º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , e na Portaria nº 6/SOF/MP, de 28 de fevereiro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CEZAR PELUSO
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 6.800.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 6.800.000 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 6.800.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.800.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 6.800.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.800.000 |
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 6.800.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 131 | 0565 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 3.500.000 | ||||||
02 131 | 0565 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | 3.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 1.000.000 | ||||||
02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0565 11CD | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 2.300.000 | ||||||
02 122 | 0565 11CD 0101 | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -EM BRASÍLIA - DF | 2.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.800.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.800.000 |