Portaria SOF nº 195 de 16/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2010

Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que se refere ao Senado Federal.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de identificar os recursos de contrapartida nacional, em programação orçamentária do Senado Federal, com vistas à continuidade do processo de renovação do contrato de operação de crédito externa, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e viabilizar o desenvolvimento do projeto "Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico (e-legislativo)",

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que se refere ao Senado Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

Órgão: 02000 - Senado Federal
Unidade: 02101 - Senado Federal

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551    Atuação Legislativa do Senado Federal              2.708.107 
    PROJETOS               
01 126 0551 1I29  Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico (e-legislativo)    g1046            2.708.107  
cf0                 2.708.107 
01 126 0551 1I29 0101 Em Brasília - DF              2.708.107 
      F 3 2 90 2 100 778.724 
      F 4 2 90 2 100 1.929.383 
    TOTAL - FISCAL              2.708.107 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.708.107 

ANEXO II

Órgão: 02000 - Senado Federal
Unidade: 02101 - Senado Federal

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551    Atuação Legislativa do Senado Federal              2.708.107 
    PROJETOS               
01 126 0551 1I29  Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico (e-legislativo)               2.708.107  
01 126 0551 1I29 0101 Em Brasília - DF              2.708.107 
      F 3 2 90 0 100 778.724 
      F 4 2 90 0 100 1.929.383 
    TOTAL - FISCAL              2.708.107 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.708.107