O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 20, de 22 de dezembro de 2008, do Município de Canaã, devidamente homologado pelo Decreto de 19 de janeiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000264/2009-67,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Canaã, zona urbana, bairros: Centro: nas ruas, Professor José Lopes, Bela Vista, Dona Lizarda, Emílio Jardim, São José e Avenida Pedro Dias Lopes; Novo Horizonte: rua Projetada, zona rural, comunidades de: Cachoeira Grande, Lopes, PRM, Santa Rosa, Ponte do Rio, Cocais, Aldeia, Tombo da Cachoeira, Água Fria, Mato Dentro, Suspiro e Bom Sucesso, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 22 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES