O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de café no Estado de Rondônia, ano-safra 2008/2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO BRACALE

1. NOTA TÉCNICA

O Brasil produz duas espécies de café: O arábica (Coffea arábica L.) e o robusta (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner.), mais conhecido como café robusta. Atualmente, o país é o maior produtor e exportador, bem como, o segundo maior consumidor de café do mundo. Além disso, detém a liderança absoluta em pesquisas cafeeiras, o que lhe assegura competitividade e sustentabilidade na produção de café.

De modo geral, o cultivo do café robusta em Rondônia é realizado em pequenas áreas, com aproveitamento de mão-de-obra familiar. Cerca de 90% da área cafeeira do Estado é plantada com a espécie robusta, sendo a cultivar conilon utilizada em aproximadamente 95% das propriedades.

O Zoneamento Agrícola objetivou delimitar as áreas aptas e os períodos de plantio, com menor risco climático, para o cultivo do café robusta (Coffea canephora) e arábica (Coffea arábica), nos diferentes municípios do Estado.

A deficiência hídrica anual (DHA) e a temperatura média anual (Ta) são parâmetros fundamentais para a definição da aptidão climática das áreas para o cultivo do café robusta e do arábica. A deficiência hídrica anual foi calculada a partir de um modelo de balanço hídrico, tendo sido adotada uma capacidade de armazenamento de água dos solos de 125 mm. Foram utilizados dados diários de precipitação pluviométrica dos 19 postos meteorológicos disponíveis no Estado, com séries históricas superiores a 15 anos de observação.

Foram consideradas as seguintes classes de disponibilidade hídrica anual (DHA) para definição das áreas de risco do ponto de vista hídrico:

Utilizou-se o modelo de regressão linear múltipla para estimativas das temperaturas nas localidades onde os dados de temperatura inexistiam. Foram estabelecidas as seguintes classes de temperatura média anual (Ta) para definição das áreas de risco do ponto de vista térmico:

Os valores de DHA e de Ta foram georeferenciados e espacializados com o uso de um sistema de informações geográficas, utilizando técnicas de modelagem numérica de terreno e interpoladores matemáticos, para geração dos mapas de deficiência hídrica anual e de temperatura média anual. O cálculo do risco foi realizado a partir da estimativa da probabilidade de ocorrência do evento climático, ou seja, tanto a temperatura quanto a deficiência hídrica devem estar, em 80% da série analisada, inseridas nos limites estabelecidos.

As regiões que apresentaram deficiência hídrica e condições térmicas dentro dos limites pré-estabelecidos para as condições de sequeiro foram consideradas favoráveis para o cultivo sem irrigação. Nas regiões com condições térmicas favoráveis, mas, com deficiências hídricas superiores aos limites definidos, o cultivo foi indicado com o uso de irrigação complementar.

As simulações foram realizadas para períodos decendiais de plantio, a partir do início da estação chuvosa.

Todos os municípios do Estado de Rondônia apresentaram deficiência hídrica anual superior a 150 mm e, portanto inaptos para o cultivo do café arábica em condições de sequeiro. Considerando-se os índices de temperatura média anual, a indicação de cultivo para o café arábica, condicionada à prática de irrigação complementar, ficou restrita a 3 (três) municípios.

Tratando-se de uma cultura de ciclo anual, o café pode ser plantado no Estado de Rondônia em qualquer época do ano, com uso de irrigação. Porém, recomenda-se que o plantio seja realizado no início da estação chuvosa, ou seja, entre os meses de outubro e dezembro, para aproveitar as condições climáticas propícias e facilitar o pegamento e desenvolvimento das mudas.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Rondônia contempla como aptos ao cultivo de café, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e

Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

Critérios para profundidade de amostragem:

A análise física é a que determina as quantidades de argila, de areia e de silte existentes no solo, constituindo-se em etapa fundamental para o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático. Para que a tipificação seja realizada de modo seguro, recomenda-se que:

a) os pontos de amostragem sejam escolhidos de acordo com as variações aparentes de cor, vegetação, textura e topografia do terreno;

b) a amostragem de cada ponto seja realizada em duas etapas:

- a primeira, na camada de 0 a 20 cm de profundidade; e

- a segunda, na camada de 20 a 40 cm de profundidade.

c) as duas amostras de cada ponto de coleta sejam destorroadas, homogeneizadas e devidamente identificadas para encaminhamento, em separado, aos laboratórios de solos que garantam um padrão de qualidade das análises realizadas.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de café no Estado de Rondônia as cultivares de café registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas, no plantio, mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado de Rondônia aptos ao cultivo de café foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

O período de plantio indicado para cada município não será prorrogado ou antecipado. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

As áreas de cultivo de cada município deverão obedecer ao ZONEAMENTO SÓCIO - ECONÔMICO - ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - ZSEE, aprovado pela Comissão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, que definiu a zona 1, Áreas de Usos Consolidados como prioritárias para a agropecuária, Lei Complementar Estadual nº 312/2005 e Decreto nº 5.875, de 15 de agosto de 2006.