Notas:

1) Revogada pela Portaria DNPM nº 365, de 22.10.2010, DOU 26.10.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso i do art. 14 do Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003, bem como o art. 17, incisos I e XI, da Portaria MME nº 385, de 13 de agosto de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações introduzidas no título IV - do parcelamento, do manual de procedimentos para cobrança da taxa anual por hectare e multas aplicadas pela inobservância da legislação mineraria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial da união.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY"