O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e, ainda, tendo em vista o prescrito no art. 5º da Lei nº 10.419, de 9 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na conformidade do Anexo à presente Portaria, os cargos vagos docentes e técnico-administrativos nele mencionados com os correspondentes códigos de vaga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO