O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 051, de 26 de setembro de 2008, do Município de Jaú do Tocantins, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.522, de 15 de outubro de 2008, do Estado do Tocantins, e Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002405/2008-03,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Jaú do Tocantins, zona rural, nas Regiões: Maroto, Limoeiro, São Bento, Ponteiro, Almas, Tucuns, Barrolândia, Boa Ventura, Novo Horizonte, Escondido e no Projeto de Assentamento Volta do Rio, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA