O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 028, de 15 de setembro de 2008, do Município de Conceição do Tocantins, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.524, de 15 de outubro de 2008, do Estado do Tocantins, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002404/2008-51,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Conceição do Tocantins, zona rural, nas localidades: Região do Curral Queimado I, Região do Curral Queimado II, Região das Cacimbas, Região dos Matões, Região do Brejão, Região do São Francisco, Região dos Dois Irmãos, Região dos Morrinhos, Região da Bocânia, Região da Água Branca, Região da Bandarra, Região da Vila Nova, Região do Bom Jardim, Região da Cacimba Cercada e Região Novo Horizonte, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 15 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA