O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 020/2008, de 18 de agosto de 2008, do Município de Santa Maria do Cambucá, devidamente homologado pelo Decreto nº 32.535, de 24 de outubro de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002352/2008-12,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Santa Maria do Cambucá, zona rural, localidades de Caramuru, Serrinha, Marrecas, Chã de Santo Antônio, Riacho dos Porcos, Pau Santo, Baixio, Caiaí, Jacú, Manoel Ferreira, Chiquinha, Oliveira, Lagoa Doce, Livramento, Areia dos Pintos, Pintos, Areia do Manso, Lagoa do Leandro, Manoel Cosmo, Serra Seca, Sete Ranchos, Coqueiros, Sussuarana, Manduri, Pacaré, Juliana, Tabu e Cambucá, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA