O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 363, de 14 de novembro de 2007, do Município de Òbidos, devidamente homologado pelo Decreto nº 765, de 11 de janeiro de 2006, do Estado do Pará e, Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000239/2008-01

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de erosão fluvial, a situação de emergência, no Município de Òbidos nas seguintes localidades da zona urbana: Ruas Almirante Tamandaré, do Porto de Cima e Siqueira Campos, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 14 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA