Portaria MIN nº 1.941 de 18/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2008

Reconhece situação de emergência no Município de Tanquinho/BA.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 50/2008, de 29 de agosto de 2008, do Município de Tanquinho, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.282, de 24 de outubro de 2008, do Estado da Bahia, e Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002565/2008-44,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Tanquinho, em toda a zona rural, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 29 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA