Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 2.185, de 22.07.2004, DOU 23.07.2004.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Acrescente-se o Parágrafo único ao art. 3º da Portaria nº 1.798, de 11 de julho de 2003:

"Parágrafo único. As instituições de ensino superior deverão verificar o credenciamento de seus cursos no FIES, mediante consulta à relação que estará disponível, a partir de 21 de julho de 2003, nos endereços eletrônicos indicados no art. 3º da Portaria nº 1.798, de 11 de Julho de 2003."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE"