Portaria TSE nº 194 de 12/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2011
Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 5.404/2011,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 159.367,00 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 159.367,00 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXO IÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 19.367 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0570 7217 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CARTÓRIOS ELEITORAIS | 19.367 | ||||||
02 122 | 0570 7217 1463 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO - AL | 19.367 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.367 | |||
TOTAL - FISCAL | 19.367 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.367 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 115.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 128 | 0570 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 115.000 | ||||||
02 128 | 0570 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 115.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 115.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 115.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 115.000 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 25.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0570 5439 | CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS | 25.000 | ||||||
02 122 | 0570 5439 5533 | CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS - SC | 25.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 25.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 25.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 25.000 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 19.367 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 19.367 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 19.367 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.367 | |||
TOTAL - FISCAL | 19.367 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.367 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 115.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 115.000 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 115.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 115.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 115.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 115.000 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 25.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 25.000 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 25.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 25.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 25.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 25.000 |
SIOP Formalização nº 249