O Diretor do Departamento de Gestão Interna Substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/MA, visando o apoio financeiro para "Implantação de 01 Núcleo do Programa Segundo Tempo Destinado as Pessoas portadoras de Deficiência" conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Departamento de Gestão Interna.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/MA

Unidade Gestora: 154041 - Gestão: 15258 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/MA

Programa/Ação: 27.811.0181.2358.0001- Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento.

Natureza de Despesa:

33.90.30 R$ 17.745,15 (dezessete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos)

44.90.52 R$ 82.239,70 (oitenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta centavos)

Fonte:118

Valor Projeto: R$ 99.984,85 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/MA, deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ OSWALDO DA SILVA