Portaria SOF nº 194 de 23/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2011

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de regularizar saldo negativo de fontes de recursos do Ministério da Educação, cuja situação decorreu de cancelamento para abertura de crédito especial, e a possibilidade de que essa regularização ocorra mediante troca com outras fontes no âmbito do mesmo órgão,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora

ANEXO I   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1073     Brasil Universitário              28.333.333 
    PROJETOS               
12 364 1073 12Q5  Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF                23.333.333   
12 364  1073 12Q5 0031  Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - No Estado de Minas Gerais              23.333.333 
      F  4  2  90  0  112  23.333.333 
12 364  1073 12Q6  Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares              5.000.000 
12 364  1073 12Q6 0031  Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares - No Estado de Minas Gerais              5.000.000 
      F  4  2  90  0  112  5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              28.333.333 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              28.333.333 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

ANEXO I   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1073     Brasil Universitário              28.333.333 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  Funcionamento de Cursos de Graduação                28.333.333   
12 364  1073 4009 0031  Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais              28.333.333 
      F  3  2  90  0  100  10.766.667 
      F  4  2  90  0  100  17.566.666 
    TOTAL - FISCAL              28.333.333 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              28.333.333 

ANEXO II

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora

ANEXO II   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1073     Brasil Universitário              28.333.333 
    PROJETOS               
12 364 1073 12Q5  Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF                23.333.333   
12 364  1073 12Q5 0031  Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - No Estado de Minas Gerais              23.333.333 
      F  4  2  90  0  100  23.333.333 
12 364  1073 12Q6  Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares              5.000.000 
12 364  1073 12Q6 0031  Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares - No Estado de Minas Gerais              5.000.000 
      F  4  2  90  0  100  5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              28.333.333 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              28.333.333 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

ANEXO II   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1073     Brasil Universitário              28.333.333 
    ATIVIDADES               
12 364  1073 4009  Funcionamento de Cursos de Graduação              28.333.333 
12 364  1073 4009 0031  Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais              28.333.333 
      F  3  2  90  0  112  10.766.667 
      F  4  2  90  0  112  17.566.666 
    TOTAL - FISCAL              28.333.333 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              28.333.333