Portaria ANCINE nº 194 de 18/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2009

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 93, de 15 de maio de 2009.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV do seu Regimento Interno, no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 e conforme deliberado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 308, de 12 de maio de 2009, por meio da Decisão de Diretoria Colegiada nº 128, de 12 de maio de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 93, de 15 de maio de 2009, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo:

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA ANCINE

CARGO ATUAL PROPOSTO 
Nº VALOR Nº VALOR 
CD I 11.500,82 11.500,82 
CD II 32.777,34 32.777,34 
CGE I 41.402,92 41.402,92 
CGE II 11 101.207,15 12 110.407,80 
CGE III 0,00 8.625,61 
CGE IV 18 103.507,20 18 103.507,20 
CA I 82.805,85 73.605,20 
CA II 51.753,66 34.502,44 
CA III 23.289,21 23.289,21 
CAS I 15.094,87 15.094,87 
CAS II 13.082,23 13.082,23 
CCT V 21 45.918,60 24 52.478,40 
CCT IV 12 19.174,56 12 19.174,56 
CCT III 1.924,96 3.849,92 
CCT II 4.242,40 4.242,40 
CCT I 10 7.512,90 10 7.512,90 
TOTAL 125 555.194,67 129 555.053,82 

Art. 2º Observado o quantitativo de cargos definidos pelo Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o saldo resultante da presente alteração é de R$ 370,36 (trezentos e setenta reais e trinta e seis centavos), que poderão ser utilizados em alterações futuras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL