Portaria STF nº 194 de 17/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2008
Institui Comissão Interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso XVII, do Regimento Interno,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Interdisciplinar para, no prazo de sessenta dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União - Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Art. 2º A Comissão Interdisciplinar será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades, sob a coordenação do primeiro:
I - Supremo Tribunal Federal;
II - Conselho Nacional de Justiça;
III - Tribunal Superior Eleitoral;
IV - Superior Tribunal de Justiça;
V - Conselho da Justiça Federal;
VI - Superior Tribunal Militar;
VII - Tribunal Superior do Trabalho;
VIII - Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
IX - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
X - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; e
XI - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF.
Art. 3º A Comissão reportar-se-á ao Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GILMAR MENDES