O PRESIDENTE do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso XVII, do Regimento Interno,

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Interdisciplinar para, no prazo de sessenta dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União - Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 2º A Comissão Interdisciplinar será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades, sob a coordenação do primeiro:

I - Supremo Tribunal Federal;

II - Conselho Nacional de Justiça;

III - Tribunal Superior Eleitoral;

IV - Superior Tribunal de Justiça;

V - Conselho da Justiça Federal;

VI - Superior Tribunal Militar;

VII - Tribunal Superior do Trabalho;

VIII - Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

IX - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

X - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; e

XI - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF.

Art. 3º A Comissão reportar-se-á ao Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. GILMAR MENDES