Portaria FNS nº 194 de 18/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jan 2009
Prorroga, até 30.11.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 516 de 2007.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.194622/2007-03,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 30.11.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 516/2007, publicada no DOU nº 239 - Seção 1, de 13.12.2007
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO