O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, nº 635/SAS, de 10 de novembro de 2005, e nº 318/SAS, de 29 de maio de 2007; e

Considerando que o hospital filantrópico, objeto desta portaria, cumpriu com todos os requisitos técnicos exigidos pelo Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Incluir o hospital, identificado no art. 2º desta Portaria, no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Parágrafo único. A inclusão de que trata este artigo está em conformidade com os dispositivos definidos pelo Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Definir o montante global de R$ 49.283,02 (quarenta e nove mil duzentos e oitenta e três reais e dois centavos) para ser repassado para a unidade filantrópica relacionadas no quadro a seguir:

Art. 3º Determinar que a operacionalização desta portaria seja de acordo com as normas vigentes no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO