O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 013, de 9 de outubro de 2008, do Município de Pão de Açúcar, devidamente homologado pelo Decreto de 30 de outubro de 2008, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002358/2008-90,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Pão de Açúcar, nas seguintes localidades da zona rural: Assentamentos Selma Bandeira, Alemar, Boa Sorte, São José, Novo Gosto, Japão, Conceição, Aurora; e Povoados Conceição, Campo Novo, Emendadas, Poço do Bom Nome, Beleza, União, Bom Nome, Furnas, Cara-Cará I, Cara-Cará II, Garrincha, Soares, Boa Esperança, Laje, Malhada da Pedra, Sete Pedras, Pedra Vermelha, Catu, João Leite, Morro do Chapéu, Cuidado, Lagoa de Muita Água, Pilões, Santo Antônio, Detrás da Serra, Horizonte, Salgado, Umbuzeiro do Nobre, Furtuna, Ventoso, Piedade, Lagoa Seca, Piau, Alemar, Lapa I, Lapa II, Lagoa do Pé da Serra e Lagoa do Silva, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 9 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA