Portaria MS nº 1.933 de 17/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 set 2008

Credencia os Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 57 
BA 812 103 
CE 197 27 
ES 71 10 
GO 155 18 
MG 157 23 
MT 304 31 
PA 10 1.052 58 
PR 417 71 
RN 505 86 
RO 188 18 
RS 11 288 47 
SC 1.295 165 
SE 266 42 
SP 13 784 107 
TO 76 
Total Geral: 79 6.624 817 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 1301803 IPIXUNA 57 
Total da UF:  57 
BA 2902104 ARACI 123 20 
BA 2903276 BARROCAS 32 
BA 2903805 BOA VISTA DO TUPIM 52 
BA 2910701 EUCLIDES DA CUNHA 139 12 
BA 2913507 IGUAI 68 
BA 2914000 IPIRA 155 14 
BA 2914406 IRAQUARA 49 
BA 2921500 MONTE SANTO 147 23 
BA 2924207 PEDRO ALEXANDRE 47 
Total da UF:  812 103 
CE 2302305 BELA CRUZ 70 
CE 2305209 HIDROLANDIA 44 
CE 2305308 IBIAPINA 54 
CE 2313906 URUOCA 29 
Total da UF:  197 27 
ES 3202306 GUACUI 71 10 
Total da UF:  71 10 
GO 5200308 ALEXANIA 27 
GO 5204003 CABECEIRAS 18 
GO 5208608 GOIANESIA 110 11 
Total da UF:  155 18 
MG 3104809 AUGUSTO DE LIMA 12 
MG 3116159 CHAPADA GAUCHA 24 
MG 3126703 FRANCISCO SA 57 
MG 3130556 IMBE DE MINAS 14 
MG 3149606 PEQUI 
MG 3171006 VAZANTE 42 
Total da UF:  157 23 
MT 5103361 CONQUISTA D'OESTE 
MT 5107602 RONDONOPOLIS 296 30 
Total da UF:  304 31 
PA 1500347 AGUA AZUL DO NORTE 60 
PA 1501204 BAIAO 71 
PA 1502707 CONCEICAO DO ARAGUAIA 126 
PA 1503507 IRITUIA 101 
PA 1503903 JURUTI 136 
PA 1504422 MARITUBA 201 15 
PA 1504901 MUANA 60 
PA 1505064 NOVO REPARTIMENTO 153 
PA 1506112 QUATIPURU 36 
PA 1508035 TRACUATEUA 108 
Total da UF:  10 1052 58 
PR 4106506 CORONEL VIVIDA 34 
PR 4115200 MARINGA 383 66 
Total da UF:  417 71 
RN 2403251 PARNAMIRIM 425 71 
RN 2414407 TOUROS 80 15 
Total da UF:  505 86 
RO 1100924 CHUPINGUAIA 22 
RO 1100072 CORUMBIARA 33 
RO 1100254 PRESIDENTE MEDICI 72 
RO 1101484 SAO FELIPE D'OESTE 25 
RO 1101807 VALE DO PARAISO 36 
Total da UF:  188 18 
RS 4301750 BARAO DO TRIUNFO 
RS 4301800 BARRACAO 12 
RS 4302451 BOQUEIRAO DO LEAO 17 
RS 4303202 CACIQUE DOBLE 11 
RS 4305355 CHARQUEADAS 49 12 
RS 4307005 ERECHIM 74 10 
RS 4308201 FLORES DA CUNHA 
RS 4310652 ITATI 
RS 4311155 JOIA 22 
RS 4314464 PINHAL DA SERRA 
RS 4317202 SANTA ROSA 75 12 
Total da UF:  11 288 47 
SC 4200101 ABELARDO LUZ 48 
SC 4205407 FLORIANOPOLIS 704 100 
SC 4208104 ITAIOPOLIS 50 
SC 4211900 PALHOCA 239 25 
SC 4212270 PASSOS MAIA 16 
SC 4218707 TUBARAO 238 22 
Total da UF:  1295 165 
SE 2804508 NOSSA SENHORA DA GLORIA 75 12 
SE 2806305 SANTA LUZIA DO ITANHY 39 
SE 2806701 SÃO CRISTOVAO 152 24 
Total da UF:  266 42 
SP 3500808 ALFREDO MARCONDES 10 
SP 3502200 ANGATUBA 15 
SP 3506409 BILAC 15 
SP 3513405 CRUZEIRO 36 
SP 3517109 GLICERIO 11 
SP 3524006 ITUPEVA 22 
SP 3528502 MAIRIPORA 56 
SP 3530805 MOJI MIRIM 130 13 
SP 3534401 OSASCO 360 58 
SP 3534609 OSVALDO CRUZ 45 
SP 3539608 PLANALTO 
SP 3546405 SANTA CRUZ DO RIO PARDO 51 
SP 3552106 SOCORRO 24 
Total da UF:  13 784 107 
TO 1713205 MIRACEMA DO TOCANTINS 76 
Total da UF:  76 
Total Geral:  79 6624 817