Portaria SUTRI nº 193 DE 24/07/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 25 jul 2012

Altera a Portaria SUTRi nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do iCMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º. Ficam acrescidos os seguintes itens ao Anexo I da Portaria SUTRI nº 185, de 2012:

"ANEXO I

REFRIGERANTES

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 185/2012)

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
739	Lata 350ml	Fanta Uva Zero	2	1,86
740	Lata 350ml	Fanta Maracujá	2	1,86
741	PET PD 600ml	Fanta Uva	2	2,86
742	PET PD 2000ml	Sprite Zero	2	3,73
743	PET PD 2000ml	Fanta Maracujá	2	3,78

Art. 2º. Fica acrescido o seguinte item ao Anexo III da Portaria SUTRI nº 185, de 2012:

"ANEXO III

ENERGÉTICOS

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 185/2012)

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
140	PET PD 361 a 550ml	Energético Power Bull	27	4,80

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 24 de julho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Superintendente de Tributação