A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,

Resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Engenharia e Arquitetura da Justiça Eleitoral.

Art. 2º A Comissão de Engenharia e Arquitetura da Justiça Eleitoral tem por objetivo definir padrões técnicos relacionados às áreas de engenharia e de arquitetura, visando à regulamentação dos critérios de padronização para a construção de cartórios da Justiça Eleitoral, em complemento às determinações da Câmara Técnica Provisória de Padronização de Obras do Comitê Técnico de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Justiça Eleitoral.

Art. 3º A Comissão de Engenharia e Arquitetura da Justiça Eleitoral será composta pelo Coordenador de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração do TSE e por um representante, conforme anexo desta Portaria, de cada um dos seguintes Regionais:

a) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;

b) Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

c) Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

d) Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;

e) Tribunal Regional Eleitoral do Pará;

f) Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;

g) Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

§ 1º A Comissão será coordenada pelo representante da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração deste Tribunal.

§ 2º Compete a cada Tribunal Regional mencionado indicar os representantes que constituirão a Comissão.

§ 3º Outros participantes poderão ser convidados para as reuniões, por iniciativa do Coordenador da Comissão de Engenharia e Arquitetura da Justiça Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de abril de 2011.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos

Diretora-Geral