O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 5, de 14 de janeiro de 2011, de Bom Jesus da Serra; nº 011/2011, de 01 de março de 2011, de Ichu; nº 010, de 25 de fevereiro de 2011, de Palmas de Monte Alto; nº 090/2011, de 01 de março de 2011, de Poções e no 011/2011, de 14 de março de 2011, de Queimadas, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000485/2011-50;

59050.000449/2011-96; 59050.000454/2011-07; 59050.000450/2011-11 e 59050.000466/2011-23, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA