A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de regularizar saldo negativo de fontes de recursos do Ministério da Educação, cuja situação decorreu de cancelamento para abertura de crédito suplementar, e a possibilidade de que essa regularização ocorra mediante troca com outras fontes no âmbito do mesmo órgão,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA