A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Baixa Grande, nº 052, de 25 de setembro de 2009, Homologação nº 11.778, de 13 de outubro de 2009; Capim Grosso, nº 183/2009, de 18 de setembro de 2009, Homologação nº 11.817, de 29 de outubro de 2009; Governador Mangabeira, nº 207/2009, de 10 de novembro de 2009, Homologação nº 11.861, de 03 de dezembro de 2009; Ibotirama, nº 134/2009, de 28 de setembro de 2009, Homologação nº 11.784, de 15 de outubro de 2009; Irajuba, nº 079/2009, de 21 de setembro de 2009, Homologação nº 11.865, de 03 de dezembro de 2009; Jaguaquara, nº 124, de 28 de setembro de 2009, Homologação nº 11.883, de 10 de dezembro de 2009; Jussiape, nº 117/2009, de 23 de setembro de 2009, Homologação nº 11.795, de 19 de outubro de 2009; Lagedo do Tabocal, nº 056, de 05 de agosto de 2009, Homologação nº 11.779, de 13 de outubro de 2009; Malhada de Pedras, nº 44, de 28 de setembro de 2009, Homologação nº 11.820, de 29 de outubro de 2009; Mirangaba, nº 667, de 17 de novembro de 2009, Homologação nº 11.884, de 10 de dezembro de 2009; Muritiba, nº 204/2009, de 13 de novembro de 2009, Homologação nº 11.885, de 10 de dezembro de 2009; Nova Redenção, nº 009, de 14 de setembro de 2009, Homologação nº 11.780, de 13 de outubro de 2009; Planalto, nº 0084/2009, de 29 de setembro de 2009, Homologação nº 11.814, de 29 de outubro de 2009; Poções, nº 1280/2009, de 19 de outubro de 2009, Homologação nº 11.888, de 11 de dezembro de 2009; Queimadas, nº 224, de 30 de setembro de 2009, Homologação nº 11.794, de 19 de outubro de 2009; Retirolândia, nº 71, de 21 de setembro de 2009, Homologação nº 11.844, de 12 de novembro de 2009; Rio do Pires, nº 101-A/2009, de 26 de setembro de 2009, Homologação nº 11.818, de 29 de outubro de 2009; Santa Inês, nº 069/2009, de 09 de outubro de 2009, Homologação nº 11.826, de 05 de novembro de 2009 e Teofilândia, nº 034, de 06 de outubro de 2009, Homologação nº 11.840, de 12 de novembro de 2009, do Estado da Bahia.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos a seguir citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Baixa Grande, nº 59050.000079/2010-14; Capim Grosso, nº 59050.000104/2010-51; Governador Mangabeira, nº 59050.000072/2010-94; Ibotirama, nº 59050.000081/2010-85; Irajuba, nº 59050.000113/2010-42; Jaguaquara, nº 59050.000066/2010-37; Jussiape, nº 59050.000089/2010-41; Lagedo do Tabocal, nº 59050.000105/2010-04; Malhada de Pedras, nº 59050.000095/2010-07; Mirangaba, nº 59050.000067/2010-81; Muritiba, nº 59050.000078/2010-61; Nova Redenção, nº 59050.000092/2010-65; Planalto, nº 59050.000091/2010-11; Poções, nº 59050.000116/2010-86; Queimadas, nº 59050.000098/2010-32; Retirolândia, nº 59050.000110/2010-17; Rio do Pires, nº 59050.000097/2010-98; Santa Inês, nº 59050.000099/2010-87 e Teofilândia, nº 59050.000111/2010-53, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE