O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na área ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE/RJ, visando o apoio financeiro para o funcionamento de 09 núcleos de atividades esportivas e recreativas de lazer, do Programa Esporte e Lazer da Cidade - Ação Vida Saudável, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE/RJ

Unidade Gestora: 153058 Gestão: 15227

Programa: 27.813.1250.2C60.0001

Ação: Desenvolvimento de Atividades, Esportivas e Recreativas de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas - Vida Saudável

Natureza da despesa: 33.90.18 - R$ 202.080,00

33.90.30 - R$ 8.275,00

Fonte: 100

Valor: R$ 210.335,00 (duzentos e dez mil, trezentos e trinta e cinco reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal Fluminense/RJ deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON