O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1º Criar e instituir, no âmbito da Agência Especial de Atendimento de Balsas, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Carolina - NACAR.

Art. 2º O Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Carolina - NACAR terá subordinação direta à Agência Especial de Atendimento de Balsas.

Art. 3º Compete ao NACAR a execução, na Cidade de Carolina, das atividades inerentes às Agências Locais de Atendimento da GERE.

Art. 4º Portaria específica da GERE definirá o quadro funcional do referido núcleo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de abril de 2001, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SAO LUÍS 25DE ABRIL DE 2001.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita Estadual CEGAT / FISC