Portaria MS nº 1.929 de 09/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, da competência financeira julho de 2007, dos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CODIGO MUNICIPIO ESF Irregulares ESB Irregulares 
BA 2905602 Camacan 1 1 
BA 2905909 Campo Alegre de Lourdes 1 0 
BA 2908101 Cocos 1 1 
BA 2914604 Irecê 0 1 
BA 2914703 Itaberaba 2 0 
BA 2915106 Itagi 1 0 
BA 2916856 Itatim 1 0 
BA 2917334 Iuiú 2 0 
BA 2918100 Jeremoabo 1 0 
BA 2918555 Jussari 1 0 
BA 2920601 Maragogipe 1 0 
BA 2921906 Mucugê 1 0 
BA 2922201 Muniz Ferreira 1 0 
CE 2304400 Fortaleza 3 0 
ES 3203403 Mimoso do Sul 1 0 
GO 5202601 Aurilândia 0 1 
GO 5215652 Palestina de Goiás 1 0 
GO 5216809 Petrolina de Goiás 1 0 
GO 5221197 Terezópolis de Goiás 1 0 
GO 5221403 Trindade 3 0 
GO 5221601 Uruaçu 1 0 
MA 2100832 Apicum-Açu 1 0 
MA 2100873 Araguanã 0 1 
MA 2102200 Buriti 2 0 
MA 2102507 Cajari 1 0 
MA 2102606 Cândido Mendes 1 0 
MA 2103703 Cururupu 0 1 
MA 2105005 Humberto de Campos 0 1 
MA 2106672 Milagres do Maranhão 0 1 
MA 2106904 Monção 1 0 
MA 2107407 Olho d'Água das Cunhãs 1 0 
MA 2107902 Passagem Franca 1 0 
MA 2109759 Santa Filomena do Maranhão 1 0 
MA 2109908 Santa Inês 1 0 
MA 2110856 São Francisco do Brejão 1 0 
MA 2111078 São João do Soter 0 1 
MA 2111763 Senador La Rocque 1 0 
MA 2111953 Sucupira do Riachão 1 0 
MA 2112407 Turiaçu 1 0 
MG 3101508 Além Paraíba 1 0 
MG 3106200 Belo Horizonte 3 0 
MG 3107307 Bocaiúva 1 0 
MG 3115805 Centralina 1 0 
MG 3116100 Chapada do Norte 1 0 
MG 3121803 Dionísio 1 0 
MG 3122009 Divino 1 0 
MG 3127800 Grão Mogol 1 0 
MG 3129608 Ibiaí 1 0 
MG 3130002 Ibituruna 0 1 
MG 3157807 Santa Luzia 1 0 
MG 3168705 Timóteo 1 0 
MG 3168903 Tiros 1 0 
MG 3170800 Várzea da Palma 2 0 
PA 1501402 Belém 1 0 
PA 1501956 Cachoeira do Piriá 1 0 
PA 1507466 São João da Ponta 1 0 
PA 1508100 Tucuruí 1 0 
PB 2505352 Damião 0 1 
PB 2507408 Jericó 1 0 
PB 2507507 João Pessoa 1 0 
PB 2510402 Olho d'Água 1 0 
PB 2511400 Picuí 0 1 
PB 2515203 São Sebastião do Umbuzeiro 1 0 
PB 2516201 Sousa 0 1 
PE 2602308 Bonito 1 0 
PE 2603702 Canhotinho 1 0 
PE 2610103 Palmeirina 1 0 
PE 2613701 São Lourenço da Mata 1 0 
PE 2614105 Sertânia 1 0 
PE 2616506 Xexéu 1 0 
PI 2200459 Alvorada do Gurguéia 1 0 
PI 2201200 Barras 1 0 
PI 2202091 Caldeirão Grande do Piauí 1 0 
PI 2208403 Piripiri 1 0 
PI 2209971 São João do Arraial 1 0 
PI 2210508 São Pedro do Piauí 1 0 
PR 4102000 Assis Chateaubriand 1 0 
PR 4103909 Campina da Lagoa 1 0 
RJ 3301504 Cordeiro 1 0 
RJ 3303005 Miracema 1 0 
RJ 3303500 Nova Iguaçu 1 0 
RJ 3303609 Paracambi 1 0 
RJ 3304607 Santa Maria Madalena 1 0 
RJ 3304904 São Gonçalo 1 0 
RJ 3305109 São João de Meriti 1 0 
RN 2402600 Ceará-Mirim 1 0 
RN 2403251 Parnamirim 0 1 
RR 1400233 Caroebe 1 0 
RS 4302238 Boa Vista do Incra 1 0 
SC 4201109 Anitápolis 0 1 
SC 4204756 Cunhataí 1 0 
SC 4208302 Itapema 0 1 
SC 4213500 Porto Belo 1 0 
SC 4217006 São Ludgero 1 0 
SE 2800704 Brejo Grande 1 0 
TO 1716703 Colméia 1 0 
TO 1713205 Miracema do Tocantins 1 0 
TO 1720309 São Sebastião do Tocantins 1 0 
TO 1721208 Tocantinópolis 1 0 
TOTAL 99 95 16