O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), de conformidade com o Anexo à presente Portaria, cargos vagos criados mediante a Lei nº 11.151, de 29 de julho de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Redistribuição de cargos vagos entre instituições