O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 021, de 12 de setembro de 2008, do Município de Casinhas, devidamente homologado pelo Decreto nº 32.593, de 4 de novembro de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002390/2008-75,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Casinhas, zona rural, localidades de Montado, Catolé de Mitonho, Catolé de Napoleão, Boi, Bengalas, Serra Verde, Serra do Canto, Oratório, Cachoeira, Caiana de Ximin, Gruta Funda, Lagoa Estreita, Vila Nova, Areia de Chatinha, Varjão, Umari, Fundão de Cima, Fundão de Baixo, Lagoa do Porco e São Domingos, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA