Portaria SUCIEF nº 192 DE 18/09/2025

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 22 set 2025

Ret. - Atualiza o Anexo I da Resolução SEFAZ Nº 743/2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cálculo do valor adicionado para a apuração do índice de participação dos municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS.

Processo nº SEI-040106/000165/2021.

Onde se lê:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS

ATO DO SUPERINTENDENTE

(...)

MARCELO BOTTINO RUA

Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

Leia-se:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS

ATO DO SUPERINTENDENTE

(...)

MARCELO BOTTINO RUA

Superintendente de Documentos e Informações Fiscais