Portaria GSER nº 192 DE 08/11/2018

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 08 nov 2018

Altera a Portaria nº 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:

RAZÃO
 
CCICMS
 
NOME FANTASIA
 
PROD
 
LETRAS
 
TRANSÁGUA TRANSPORTE E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA EPP
 
 

16.902.200-5
 
 

FONTE PURA
 
 

MI
 
 

FPU
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZÃO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA