O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 032/11, de 04 de abril de 2011, de Ceres; nº 178/2011, de 30 de março de 2011, de Jaraguá; nº 091/2011, de 05 de abril de 2011, de Piracanjuba e nº 5.121, de 22 de março de 2011, de Pires do Rio, e demais informações constantes nos processos nºs 5 9050.000636/2011- 70; 59050.000631/2011-47; 59050.000635/2011-25 e 59050.000622/2011-56, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA