A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 .

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.602.1343.8090.0101 - Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola - Nacional, no valor total de R$ 821.803,87 (oitocentos e vinte e um mil e oitocentos e três reais e oitenta e sete centavos) que será repassado em uma única parcela, no exercício de 2011, em favor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UG 153003 - GESTÃO 15234, conforme Suporte Documental de Descentralização de Crédito Externa, parte integrante desta Portaria, no processo nº: 00350.002736/2010-22, objetivando apoiar o projeto: "Estação de Aquicultura de Jundiaí prof. Sebastião Monte UFRN - Campus Macaíba - Capacitação como forma de estruturação do setor aquícola".

Art. 2º O período de execução do objeto previsto nesta Portaria, o qual vem discriminado em um cronograma de execução, parte integrante desta Portaria, expirará em 30 de novembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA PEREZ