Portaria SOF nº 192 de 16/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2010

Ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e II da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP nº 157, de 31 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e II da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES 
Custeio (a)Investimento + Inv. Financ. (b)Total (c)= (a+b)
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 24.000 0 24.000 
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 20.134 0 20.134 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 0 1.300 1.300 
39000 Ministério dos Transportes 40.000 0 40.000 
44000 Ministério do Meio Ambiente 0 589 589 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 27.000 27.000 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 0 1.600 1.600 
TOTAL 84.134 30.489 
114.623 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES 
Custeio (a)Investimento + Inv. Financ. (b)Total (c)= (a+b)
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 0 14.000 14.000 
39000 Ministério dos Transportes 2.500 0 2.500 
TOTAL 2.500 14.000 
16.500 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES 
Custeio (a)Investimento + Inv. Financ. (b)Total (c)= (a+b)
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 20.000 20.000 
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 0 20.134 20.134 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 1.300 0 1.300 
39000 Ministério dos Transportes 0 38.600 38.600 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 27.000 0 27.000 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 1.600 0 1.600 
TOTAL 29.900 78.734 
108.634 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES 
Custeio (a)Investimento + Inv. Financ. (b)Total (c)= (a+b)
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 4.000 4.000 
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 14.000 0 14.000 
39000 Ministério dos Transportes 0 3.900 3.900 
44000 Ministério do Meio Ambiente 0 589 589 
TOTAL 14.000 8.489 
22.489 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.