Portaria STF nº 192 de 16/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2009

Abre ao Orçamento Fiscal Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 7.845.058,00 (sete milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e oito reais).

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, no art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e na Portaria nº 1/SOF/MP, de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 7.845.058,00 (sete milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e oito reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. GILMAR MENDES

ANEXO I

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULOPRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 -   PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL              7.845.058 
    ATIVIDADE               
02 061 0565 6359 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL              4.145.058 
02 061 0565 6359 0001  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL  90 100 4.145.058
02 128 0565 4091 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              200.000 
02 128 0565 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 90 100 200.000
02 131 0565 2549 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL              3.500.000 
02 131 0565 2549 0001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL 90 100 3.500.000 
    TOTAL - FISCAL              7.845.058 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              7.845.058 

ANEXO II

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULOPRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 -   PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL              7.845.058 
    ATIVIDADE               
02 126 0565 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA              4.345.058 
02 126 0565 2003 0001 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 90 100 4.345.058
02 131 0565 2549 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL              3.500.000 
02 131 0565 2549 0001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL 90 100 3.500.000
    TOTAL - FISCAL              7.845.058 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              7.845.058