Portaria STF nº 192 de 16/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2009
Abre ao Orçamento Fiscal Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 7.845.058,00 (sete milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e oito reais).
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, no art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e na Portaria nº 1/SOF/MP, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 7.845.058,00 (sete milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e oito reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GILMAR MENDES
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO I | ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULOPRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 - | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 7.845.058 | |||||||
ATIVIDADE | |||||||||
02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 4.145.058 | ||||||
02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.145.058 |
02 128 | 0565 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 200.000 | ||||||
02 128 | 0565 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 |
02 131 | 0565 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 3.500.000 | ||||||
02 131 | 0565 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.500.000 |
TOTAL - FISCAL | 7.845.058 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
TOTAL - GERAL | 7.845.058 |
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULOPRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 - | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 7.845.058 | |||||||
ATIVIDADE | |||||||||
02 126 | 0565 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 4.345.058 | ||||||
02 126 | 0565 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.345.058 |
02 131 | 0565 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 3.500.000 | ||||||
02 131 | 0565 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.500.000 |
TOTAL - FISCAL | 7.845.058 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
TOTAL - GERAL | 7.845.058 |