Portaria TCU nº 192 de 27/08/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2003

Publica Tabela de Cargos Efetivos e Comissionados.

O Presidente do Tribunal de Contas da União, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando o que dispõe o art. 78, § 1º, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, publicada no DOU de 31 de julho de 2003, resolve:

Publicar a Tabela de Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções de Confiança, com os respectivos quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e de cargos vagos da Secretaria deste Tribunal, apurados em 25.08.2003, na forma do Anexo a esta Portaria.

VALMIR CAMPELO

ANEXO

QUADRO I
(Art. 78, § 1º, da Lei nº 10.707, de 30.07.2003)
CARGOS EFETIVOS

2002 2003 
CARGO - ESPECIALIDADE ESTÁVEIS NÃO ESTÁVEIS VAGOS CARGO - ESPECIALIDADE ESTÁVEIS NÃO ESTÁVEIS VAGOS 
ACE - Controle Externo 820 170 75 ACE - Controle Externo 929 116 20 
ACE - Tecnologia da Informação 45 0 2 ACE - Tecnologia da Informação 45 2 0 
ACE - Biblioteconomia 8 0 0 ACE - Biblioteconomia 8 0 0 
ACE - Enfermagem 1 0 0 ACE - Enfermagem 1 0 0 
ACE - Engenharia 3 0 0 ACE - Engenharia 3 0 0 
ACE - Medicina 8 0 2 ACE - Medicina 8 2 0 
ACE - Nutrição 1 0 0 ACE - Nutrição 1 0 0 
ACE - Psicologia 1 0 0 ACE - Psicologia 1 0 0 
SUBTOTAL 887 170 79 SUBTOTAL 996 120 20 
TCE - Controle Externo 195 0 0 TCE - Controle Externo 193 0 2 
TCE - Técnica Administrativa 595 21 14 TCE - Técnica Administrativa 599 5 26 
TCE - Técnica Operacional 121 0 0 TCE - Técnica Operacional 117 0 4 
TCE - Tecnologia da Informação 11 0 0 TCE - Tecnologia da Informação 11 0 0 
TCE - Enfermagem 7 0 0 TCE - Enfermagem 7 0 0 
SUBTOTAL 929 21 14 SUBTOTAL 927 5 32 
AUX - Técnica Operacional 20 0 0 AUX - Técnica Operacional 20 0 0 
SUBTOTAL 20 0 0 SUBTOTAL 20 0 0 
TOTAL 1836 191 93 TOTAL 1943 125 52 

QUADRO II
(Art. 78, § 1º, da Lei nº 10.707, de 30.07.2003)
CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS EM COMISSÃO 2002    CARGOS EM COMISSÃO 2003 
OCUPADOS VAGOS    OCUPADOS VAGOS 
Assistente 13 0    Assistente 10 03 
Oficial de Gabinete 10 3    Oficial de Gabinete 07 06 
TOTAL 23 3    TOTAL 17 09 

QUADRO III
(Art. 78, § 1º, da Lei nº 10.707, de 30.07.2003)
QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

2002  2003 
FUNÇÃO DE CONFIANÇA OCUPADAS VAGAS  FUNÇÃO DE CONFIANÇA OCUPADAS VAGAS 
FC - 1 93 14  FC - 1 94 05 
FC - 2 57 0  FC - 2 57 0 
FC - 3 191 32  FC - 3 199 19 
FC - 4 119 4  FC - 4 122 01 
FC - 5 141 3  FC - 5 143 01 
FC - 6 3 0  FC - 6 3 0 
TOTAL 604 53  TOTAL 618 26