O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 06, de 28 de outubro de 2008, do Município de Santana do Ipanema, devidamente homologado pelo Decreto de 5 de novembro de 2008, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002388/2008-04,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Santana do Ipanema, nas seguintes localidades da zona rural: Riachão, Pedra Rica, Mucambo, Pedra D'Água, Remetedeira, Poço da Areia, Óleo, Velho Amaro, Serra Aguda, Grotão, Camoxinga de Cima, Cabaceiro, Cajueiro II, Camonga I, Pedra D'Água dos Alexandre, Gravatá, Pinhãozeiro, Pau Ferro, Caracol, Martins, Cajarana, Sementeira, Jaqueira, Laje dos Barbosas, Tamanduá, Samambaia, Riacho Fundo, Roçadinho, Serrote dos Bois e Cedro do Gugi, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA